Convênios

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PELOS MUNICÍPIOS

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 2.281 de 11 de setembro de 2001 e suas alterações; 
• Decreto Estadual nº 12.803 de 18 de agosto de 2009 e suas alterações;
• Decreto n.º 11.261, de 16 de junho de 2.003 e suas alterações;
• Resolução/SEFAZ n.º 2093/07 e suas alterações;
• Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações.

DOCUMENTOS

O proponente deverá enviar:

• Ofício de encaminhamento;
• Formulário padrão com os Anexos I, IA, III, IV, IV-A e V, e se for o caso Anexo VI;
• Planilha de Custo total do Projeto (exceto infraestrutura)
• Declaração de Contrapartida;
• Declaração de Responsabilidade Técnica (exceto infraestrutura - disponibilizada abaixo);
• Declaração de ciência do Manual de Identidade Visual da Fundesporte (modelo abaixo);
• Arte do material de divulgação;
• Cópia do certificado de posse do prefeito;
• Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física do Prefeito;
• Cópia do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
• Cópia da Certidão de inscrição no Cadastro de Convenente (CCAD);
• Cópia da Certidão Negativa de Débito – CND/SEFAZ/MS atualizada;
• Cópia da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União – INSS atualizada;
• Cópia da Certidão do CRF-FGTS atualizada;
• Cópia da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT atualizada;

Nos casos de Infraestrutura apresentar também os seguintes documentos;

• Certidão de Registro de Imóvel expedida por cartório;
• Memorial Descritivo do Projeto;
• Memorial de Cálculo;
• Planta e desenhos complementares;
• Anotação de Responsabilidade Técnica ART-CREA;
• Identificação e assinatura do Engenheiro Responsável do Projeto;
• Planilha Orçamentária;

ANEXOS E DECLARAÇÕES

Anexo I
Anexo I-A
Anexo III
Anexo IV
Anexo IV-A
Anexo V
Anexo VI

Declaração de Responsabilidade Técnica
Declaração de Ciência Sobre o manual de Identidade Visual

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Anexos de Prestação de Contas (VIII, IX, X, XI, XII e XIII)
Anexo Complementar (Relação de Ações Executadas)
Manual Simplificado de Prestação de Contas

MINUTA CONVÊNIO

MINUTA DE CONVÊNIO

CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIAS COM A FUNDESPORTE

• Edital 010  - 14 de março de 2018 (páginas 15 a 19)
• Edital 010 RETIFICAÇÃO - 23 de março de 2018 (páginas 11 e 12)

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Formulários para Projetos de Convênios

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX
Resolução 2733 Sefaz
Anexo X
Anexo XI
Anexo XII
Anexo XIII
Anexo XIV
Anexo XV
Anexo XVI
Anexo XVII
Anexo XVIII
Anexo XIX
Anexo XX
Declaração de Responsabilidade Técnica
Declaração de Ciência Sobre o Manual de Identidade Visual

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES 2018/2019

LEGISLAÇÃO:

- Lei Federal n.º 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações; 
- Decreto Estadual n.º 14.494 de 02 de junho de 2016 e suas alterações;
- Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações;
- Lei Estadual nº 2281 de 11 de setembro 2001 e suas alterações;
- Decreto Federal n.º 8.726, de 27 de abril de 2016 e suas alterações;
- Decreto Estadual n.º 12.803 de 18 de agosto de 2009 e suas alterações;
- Resolução/SEFAZ n.º 2093 de 24 de outubro de 2007;
- Resolução/SEFAZ n. º 2.733, de 6 de junho de 2016.

DOCUMENTOS:

1 - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO - EMENDA PARLAMENTAR (MODELO I);
2 - PROJETO TÉCNICO - PROPOSTA DESCRITIVA (MODELO II);
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE (ANEXO I);
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (ANEXO II);
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (ANEXO III);
6 - CRONOGRAMA DE RECEITAS E DESPESAS (ANEXO IV);
7 - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (MODELO III);
8 - RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES (MODELO IV);
9 - DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO (MODELO V);
10 - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (MODELO VI);
11 - DECLARAÇÃO - INCISO I DO ART.27, DO DECRETO Nº 14.494/2016 (MODELO VII);
12 - DECLARAÇÃO - INCISO II DO ART.27, DO DECRETO Nº 14.494/2016 (MODELO VIII);
13 - DECLARAÇÃO - INCISO III DO ART.27, DO DECRETO Nº 14.494/2016 (MODELO IX);
14 - DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (MODELO X);
15 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA (MODELO XI);
16 - CÓPIA DO ESTATUTO E DE EVENTUAIS ALTERAÇÕES REGISTRADAS;
17 - CÓPIA DA ATA DE POSSE DA DIRETORIA;
18 - CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) E DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA DOS DIRIGENTES;
19 - CÓPIA DO CARTÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ);
20 - CÓPIA DA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONVENENTE (CCAD);
21 - CÓPIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – CND/SEFAZ/MS ATUALIZADA;
22 - CÓPIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS
        E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – INSS ATUALIZADA;
23 - CÓPIA DA CERTIDÃO DO CRF-FGTS ATUALIZADA;
24 - CÓPIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS CNDT ATUALIZADA;
25 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (EXCETO OBRAS);
26 - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA FUNDESPORTE (MODELO XII);
27 - PORTFÓLIO – ART. 26, III DO DECRETO Nº 14.494/2016

NOS CASOS DE INFRAESTRUTURA APRESENTAR TAMBÉM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

28 - CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL EXPEDIDA POR CARTÓRIO;
29 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO;
30 - MEMORIAL DE CÁLCULO;
31 - PLANTA E DESENHOS COMPLEMENTARES;
32 - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART-CREA;
33 - IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DO PROJETO;
34 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

35 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO (ANEXO V);
36 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO (ANEXO VI);
37 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS (ANEXO VII);
38 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU TRANSFORMADOS (ANEXO VIII);
39 - RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (ANEXO IX).