Regulamenta a política de concessão de bolsa-atleta e bolsatécnico, e estabelece procedimentos para o processo seletivo, nos termos da Lei Estadual nº 5.615/2020 e Decreto Estadual nº 15.581/2021.

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, nos termos que especifica.

Aprova o Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), e dá outras providências.

Regulamenta disposições da Lei Estadual nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado de Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Cria a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE, e dá outras providências.

Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento do Desporto de Mato Grosso do Sul da Secretaria de Desenvolvimento Social, SOCIALS e dá outras providências.