Estabelece normas para a concessão da
Bolsa-Atleta, nas categorias Estudantil,
Nacional e Pódio Complementar, disposto na
Lei Estadual n° 5.008 de 01 de Junho de 2017
e, do Decreto Estadual n°14.812, de 17 de
agosto de 2017
PORTARIA NORMATIVA/FUNDESPORTE Nº 021/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.