Publicado em 30 out 2026 • por Ivana Claudia Souza de Britto Dezen •
A Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE) abre Edital de Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de arbitragem esportiva.
A abertura do credenciamento e o recebimento da documentação destinada ao primeiro ciclo terão início em 16 de novembro de 2026, a partir das 00h00, com prazo final para encaminhamento até 23 de novembro de 2026, às 23h59min59s, considerando o horário local de Mato Grosso do Sul, por meio do sistema eletrônico previsto no edital.
O primeiro ciclo de análise está programado para 24 de novembro de 2026, às 8 horas, conforme o horário local.
O valor estimado global para este credenciamento perfaz em R$ 4.998.500,00 (Quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Os serviços de arbitragem esportiva serão solicitados de acordo com as necessidades da
FUNDESPORTE e prestados pelas pessoas jurídicas devidamente credenciadas, mediante convocação e emissão de Ordem de Serviço, observando-se as modalidades esportivas, os locais, as datas, os horários e as demais condições necessárias à adequada realização dos eventos, competições e atividades esportivas, bem como os critérios objetivos de distribuição das demandas e de rotatividade previstos no Edital.
Poderão requerer credenciamento as pessoas jurídicas legalmente constituídas, regularmente estabelecidas e que detenham capacidade para a prestação dos serviços de arbitragem esportiva, conforme as exigências deste Edital e do Termo de Referência.
A pessoa jurídica interessada deverá demonstrar capacidade técnico-operacional compatível com as modalidades para as quais pretende se credenciar, mediante comprovação dos requisitos objetivos estabelecidos no Termo de Referência e no Edital.
O credenciamento será realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Sistema de Compras do Estado. Para participar do processo de credenciamento, o interessado deverá estar previamente cadastrado no Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Mato Grosso do Sul – CCF/MS e apresentar a documentação exigida no item 6 deste Edital (clique AQUI para acessar).
https://www.siga.ms.gov.br/licitacao-pub/#/credenciamento-visualizacao/1159/dados-edital
O credenciamento terá prazo de validade indeterminado, contado da publicação do Edital, permanecendo aberto durante todo esse período para ingresso de novos interessados, desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste instrumento e no Termo de Referência.
Se o prazo de validade do credenciamento for superior a 1 (um) ano, a Administração deverá, obrigatoriamente, no mês de cada aniversário do Edital, convocar os credenciados, mediante sorteio ou outro critério fixado neste Edital, para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, da documentação comprobatória da manutenção das condições de habilitação, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 16.127/2023. À pessoa jurídica credenciada e contratada será devido o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por árbitro/profissional efetivamente disponibilizado e atuante em cada dia de prestação dos serviços, conforme a quantidade, as funções e os profissionais indicados na respectiva Ordem de Serviço.
Para eventuais dúvidas ou esclarecimentos, estão disponíveis os seguintes canais de atendimento:
- E-mail: credenciamentofundesporte@gmail.com
- WhatsApp: (67) 99189-4495