Campo Grande (MS) – A Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) realizou, nesta sexta-feira (3), seminário orientativo sobre prestação de contas. A palestra foi direcionada a membros de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que firmaram termo de fomento com a Fundação.
Ao todo, mais de 20 entidades tiveram representantes no seminário, realizado no auditório da Fundação Escola de Governo (Escolagov). O ministrante foi o supervisor da Unidade de Tomada de Contas da Fundesporte, Salvador Borges.
“De forma clara, explicamos como as OSCs devem conduzir uma prestação de contas, que muitas vezes pode parecer um procedimento complexo. Esclarecemos dúvidas e fizemos um passo a passo do processo, para evitar possíveis erros”, explica Salvador.
Dentre os assuntos do encontro, foram abordados os tipos de prestação de contas, os prazos de apresentação, aspectos relacionados à liberação, depósito e aplicação dos recursos, compras e contratações, responsabilidades das OSCs, valor e forma de pagamento das despesas. O termo de fomento é embasado na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto estadual 14.494/2016.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a prestação de contas objetiva assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar aos cidadãos, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento.
Lucas Castro – Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte)
Fotos: Divulgação
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