Emenda Parlamentar

EMENDA ESTADUAL   EMENDA FEDERAL 

• 1 – Plano de Trabalho – Não anexar – Somente preencher e assinar no SIAFIC.

• 2 – Declarações – em PDF conforme sequencia abaixo
  • 1 – Anexo IV – Declaração de não impedimento
  • 2 – Anexo VII – Declaração de inexistência de débitos em mora ou situação de inadimplência com o tesouro
  • 3 – Anexo VIII – Declaração de comprovação de endereço + cópia do comprovante de endereço
  • 4 – Anexo IX – Declaração de existência de instalações Físicas, condições materiais e capacidade técnica operacional
  • 5 – Anexo X – Relação de nominal dos dirigentes na sequência descrita na Ata + cópia da Ata de Eleição e Posse da diretoria atualizada e registrada + Cópia do RG e CPF dos dirigentes da entidade na sequência descrita na Ata.
  • 6 – Anexo XI – Declaração de comprometimento de aplicação de recursos Lei 13.019/2014 e Decreto 14.494/16
  • 7 – Anexo XII – Declaração que não contraria o estatuto da entidade
  • 8 – Declaração Inciso I do Art. 27 do Decreto nº 14.494 de 2016
  • 9 – Declaração Inciso II do Art. 27 do Decreto nº 14.494 de 2016
  • 10 – Declaração Inciso III do Art. 27 do Decreto nº 14.494 de 2016

• 3 – Estatuto

• 4 – Portfólio

• 5 – Declaração da Fundesporte

– Declaração de Responsabilidade Técnica (se não for obras)

• 6 – Certidões – em PDF, conforme sequencia abaixo
  • 1 – Cópia do cartão de CNPJ
  • 2 – Certidão Negativa – INSS – União
  • 3 – Certidão Negativa – SEFAZ
  • 4 – Certidão Negativa – CRF – FGTS
  • 5 – Certidão Negativa – CNDT – Trabalhista

• 7 – Orçamentos – compilar todos os orçamentos, colocando exatamente de acordo com os itens descritos no Plano de aplicação e inserir em um único arquivo PDF.

Cotação de no mínimo 3 (três) fornecedores para cada item de despesa ou elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado tais como: cotação, tabela de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informações disponíveis ao público. No caso de não existirem três empresas suficientes para elaboração de cotação, o proponente deverá apresentar justificativa por escrito e devidamente assinada.

• 08 – Outros Documentos

• EM CASO DE INFRAESTRUTURA INSERIR TAMBÉM:
• 1 – CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL EXPEDIDA POR CARTÓRIO.
• 2 – MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO
• 3 – MEMORIAL DE CÁLCULO.
• 4 – PLANTA E DESENHOS COMPLEMENTARES
• 5 – ART – CREA.
• 6 – IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DO PROJETO.
• 7 – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
• 8 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

** TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER EM PDF.