Editais de Chamamento Público da Organização da Sociedade Civil (OSC) 

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DECORRENTES DE CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Edital de Chamamento Público nº002/2024 – ESPORTE E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: NOVAS CONQUISTAS EM MS

A proposta deverá ser preenchida de forma eletrônica pelo
representante legal da Entidade, no endereço eletrônico https://edital002fundesporte.prosas.com.br,
mediante cadastro prévio como perfil de
empreendedor – pessoa jurídica sem fins lucrativo.

 

ANEXOS:

I – PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:

a) ANEXO I DO EDITAL – Declaração de Ciência e Concordância do Edital e seus Anexos;
b) ANEXO II DO EDITAL – Projeto Técnico para Elaboração da Proposta;
c) ANEXO III DO EDITAL  – Tabela de Pontuação (para uso da comissão de seleção).

 

II – PARA CELEBRAÇÃO:

a) ANEXO IV DO EDITAL – ANEXO I – Plano de Trabalho, Descrição do Projeto ou Atividade 2 – ANEXO I FUNDESPORTE;
b) ANEXO V DO EDITAL – ANEXO II  – Plano de Trabalho – Cronograma de Execução – ANEXO II FUNDESPORTE;
c) ANEXO VI DO EDITAL – Plano de Trabalho – Plano de Aplicação 1 – ANEXO III FUNDESPORTE;
d) ANEXO VII DO EDITAL – Cronograma de Receitas e Despesas 2 – ANEXO IV FUNDESPORTE;
e) ANEXO VIII DO EDITAL – Declaração de Não Impedimento – ANEXO VI FUNDESPORTE;
f) ANEXO IX DO EDITAL  – Declaração de Inexistência de Débitos em Mora ou Situação de Inadimplência com o Tesouro – ANEXO VII – FUNDESPORTE;
g) ANEXO X DO EDITAL – Declaração de Comprovação de Endereço – ANEXAR COPIA DE COMPROVANTE – ANEXO VIII FUNDESPORTE;
h) ANEXO XI DO EDITAL – Declaração de Existência de Instalações Físicas, Condições Materiais e  Capacidade Técnicas Operacional– ANEXO IX FUNDESPORTE;
i) ANEXO XII DO EDITAL – Relação Nominal dos Dirigentes – ANEXO X FUNDESPORTE;
j) ANEXO XIII DO EDITAL – Declaração de Comprometimento de Aplicação de Recursos – ANEXO XI FUNDESPORTE;
l) ANEXO XIV DO EDITAL – Declaração que Não Contraria o Estatuto da Entidade – ANEXO XII FUNDESPORTE;
m) ANEXO XV DO EDITAL – Declaração do Inciso I do Art. 27 do Decreto 14.494/2016 – ANEXO XIII FUNDESPORTE;
n) ANEXO XVI DO EDITAL – Declaração do Inciso II do Art. 27 do Decreto 14.494/2016 – ANEXO XIV FUNDESPORTE;
o) ANEXO XVII DO EDITAL – Declaração do Inciso III do Art. 27 do Decreto 14.494/2016 – ANEXO XV FUNDESPORTE;
p) ANEXO XVIII DO EDITAL – Declaração do Manual de Identidade Visual;
q) ANEXO XIX DO EDITAL – Declaração de Responsabilidade Técnica;
r) ANEXO XX DO EDITAL – Instrumento da Parceria.

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA:
  • Estatuto;
  • Portfólio de Ações Realizadas;
  • Arte do Manual de Divulgação;
  • Cópia do Cartão do CNPJ;
  • Cópia da Certidão Negativa de Débitos – CND/SEFAZ/MS (atualizada);
  • Cópia da Certidão Neg. de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dív. Ativa da união – INSS (atualizada);
  • Cópia da Certidão do CRF-FGTS (atualizada);
  • Cópia da Certidão CNDT – Trabalhista;
  • Cotação de no mínimo 3 (três) fornecedores para cada item de despesa ou elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado tais como: cotação, tabela de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informações disponíveis ao público. No caso de não existirem três empresas suficientes para elaboração de cotação, o proponente deverá apresentar justificativa por escrito e devidamente assinada.

 

III – PARA RELATÓRIO:

a) ANEXO XXI – Relatório de Execução do Objeto – ANEXO V;
b) ANEXO XXII – Relatório de Execução Financeira – Demonstrativo Físico-Financeiro – ANEXO VI;
c) ANEXO XXIII – Relatório de Execução Financeira – Relação das Receitas e Despesas Realizadas – ANEXO VII;
d) ANEXO XXIV – Relatório de Execução Financeira – Relação de Bens Adquiridos, Produzidos ou Transformados – ANEXO VIII.

 

Outros documentos obrigatórios para prestação de contas:

  • Extrato da conta bancária (abertura ao encerramento);
  • Extrato de investimento/aplicação financeira;
  • Notas fiscais, comprovantes fiscais e recibos;
  • Comprovantes de PIX/TED de despesas;
  • Comprovante de devolução de eventuais saldos;
  • Comprovação da contratação realizada;
  • Coleta de preços com cotação em no mínimo três fornecedores ou justificativa escrita acompanhada de evidências da impossibilidade;
  • Documentos comprobatórios da execução do objeto e cumprimento das metas estipuladas (registros fotográficos, notícias publicadas na mídia, impressos de divulgação, publicações produzidas, listas de presenças, relatórios de atividades, súmulas das partidas, boletins de resultados, contagem e estimativa de público presente e relação de atletas inscritos, etc.).

 

Edital de Chamamento Público nº003/2024 – JOGOS DA MELHOR IDADE

ANEXOS:

I – PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:

a) ANEXO I – Projeto Técnico – Proposta Descritiva;
b) ANEXO II – Declaração de Ciência e Concordância do Edital e seus Anexos;
c) SUB ANEXO I – Termo de Referência.

II – PARA CELEBRAÇÃO:

a) ANEXO III – Plano de Trabalho, Descrição do Projeto ou Atividade – ANEXO I;
b) ANEXO IV – Plano de Trabalho Aplicação – ANEXO III;
c) ANEXO X – Declaração de Não Impedimento – ANEXO VI;
d) ANEXO V – Plano de Trabalho – Cronograma de Execução – ANEXO II;
e) ANEXO VI – Declaração de Existência de Instalações Físicas, condições Materiais e Capacidade Técnica;
f) ANEXO VII – Relação Nominal de Dirigentes;
g) ANEXO VIII – Declaração de Comprovação de Endereço;
h) ANEXO X – Declaração do Inciso I do Art. 27 do Decreto n. 14.494-2016 – ANEXO X;
i) ANEXO XI – Declaração do Inciso II do Art. 27 do Decreto n. 14.494-2016 – ANEXO XI;
j) ANEXO XII – Declaração do Inciso III do Art. 27 do Decreto n. 14.494-2016 – ANEXO XII;
l) ANEXO XIII – Plano de Trabalho – Cronograma de Receita e Despesa – ANEXO IV;
m) ANEXO XIV – Declaração de Inexistência de Débitos em Mora ou Situação de Inadimplência com o Tesouro – ANEXO VII;
n) ANEXO XIX – Instrumento de Parceria;
o) ANEXO XV – Declaração de Comprometimento de Aplicação de Recursos – ANEXO XI;
p) ANEXO XVI – Declaração que Não Contratia o Estatuto ou Entidade;
q) ANEXO XVII – Declaração de Ciência Manual de Identidade Visual;
r) ANEXO XX VIII – Declaração de Responsabilidade Técnica.

 

III – PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

a) Anexo XX – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO – V;
b) Anexo XXI – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO – ANEXO VI;
c) Anexo XXII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS – ANEXO VII;
d) Anexo XXIII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU TRANSFORMADOS – ANEXO VIII;
e) Anexo XXIV – PRESTAÇÃO DE CONTAS – RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – ANEXO IX;

 

Edital de Chamamento Público nº004/2024 – JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE DE MS DE 15 A 17 ANOS

ANEXOS:

I – PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:

a) ANEXO I – Projeto Técnico – Proposta Descritiva;
b) ANEXO II – Declaração de Ciência e Concordância do Edital e seus Anexos;
c) SUB ANEXO I – Termo de Referência.

II – PARA CELEBRAÇÃO:

a) ANEXO III – Plano de Trabalho, Descrição do Projeto ou Atividade – ANEXO I;
b) ANEXO IV – Plano de Trabalho Aplicação – ANEXO III;
c) ANEXO X – Declaração de Não Impedimento – ANEXO VI;
d) ANEXO V – Plano de Trabalho – Cronograma de Execução – ANEXO II;
e) ANEXO VI – Declaração de Existência de Instalações Físicas, condições Materiais e Capacidade Técnica;
f) ANEXO VII – Relação Nominal de Dirigentes;
g) ANEXO VIII – Declaração de Comprovação de Endereço;
h) ANEXO X – Declaração do Inciso I do Art. 27 do Decreto n. 14.494-2016 – ANEXO X;
i) ANEXO XI – Declaração do Inciso II do Art. 27 do Decreto n. 14.494-2016 – ANEXO XI;
j) ANEXO XII – Declaração do Inciso III do Art. 27 do Decreto n. 14.494-2016 – ANEXO XII;
l) ANEXO XIII – Plano de Trabalho – Cronograma de Receita e Despesa – ANEXO IV;
m) ANEXO XIV – Declaração de Inexistência de Débitos em Mora ou Situação de Inadimplência com o Tesouro – ANEXO VII;
n) ANEXO XIX – Instrumento de Parceria;
o) ANEXO XV – Declaração de Comprometimento de Aplicação de Recursos – ANEXO XI;
p) ANEXO XVI – Declaração que Não Contratia o Estatuto ou Entidade;
q) ANEXO XVII – Declaração de Ciência Manual de Identidade Visual;
r) ANEXO XX VIII – Declaração de Responsabilidade Técnica.

 

III – PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

a) Anexo XX – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO – V;
b) Anexo XXI – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO – ANEXO VI;
c) Anexo XXII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS – ANEXO VII;
d) Anexo XXIII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU TRANSFORMADOS – ANEXO VIII;
e) Anexo XXIV – PRESTAÇÃO DE CONTAS – RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – ANEXO IX;

 

 

Edital de Chamamento Público nº001/2024 – JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE DE 12 A 14 ANOS DE MS E JOGOS ESCOLARES BRASILEIROS

ANEXOS:

I – PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:

a) ANEXO I  – Diretrizes para elaboração da Proposta;
b) ANEXO V – Declaração  de Ciência e Concordância;
c) SUB ANEXO I – Termo de Referência.

 

II – PARA CELEBRAÇÃO:

a) ANEXO II – Plano de Trabalho, Descrição do Projeto ou Atividade – ANEXO I;
b) ANEXO III – Plano de Trabalho Aplicação – ANEXO III;
c) ANEXO VI – Plano de Trabalho – Cronograma de Execução – ANEXO II;
d) ANEXO IX – Declaração de Comprovação de Endereço;
e) ANEXO VI – Declaração de Capacidade Técnica e Operacional;
f) ANEXO VII – Declaração de Representante Legal;
g) ANEXO VIII – Relação Nominal de Dirigentes;
h) ANEXO X – Declaração de Não Impedimento;
i) ANEXO XI – Declaração do Inciso III do Art. 27 do Decreto n. 14.494-2016 – ANEXO XI;
j) ANEXO XII – Declaração de Menor;
l) ANEXO XIII – Instrumento de Parceria;
m) ANEXO XIV – Plano de Trabalho – Cronograma de Receita e Despesa – ANEXO IV;
n) ANEXO XIX – Declaração que Não Contraria o Estatuto ou Entidade;
o) ANEXO XV – Declaração do Inciso I do Art. 27 do Decreto n. 14.494-2016 – ANEXO IX;
p) ANEXO XVI – Declaração do Inciso II do Art. 27 do Decreto n. 14.494-216 – ANEXO X;
q) ANEXO XVII – Declaração de Inexistência de Débitos em Mora ou Situação de Inadimplência com o Tesouro – ANEXO VII;
r) ANEXO XVIII – Declaração de Comprometimento de Aplicação de Recursos;
s) ANEXO XX – Declaração de Ciência do Manual de Identidade Visual;
t) ANEXO XXI – Declaração de Responsabilidade Técnica.

 

III – PARA RELATÓRIO:

a) ANEXO XXII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO – V;
b) ANEXO XXIII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO – ANEXO VI;
c) ANEXO XXIV – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU TRANSFORMADOS – ANEXO VIII;
d) ANEXO XXV – PRESTAÇÃO DE CONTAS – RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – ANEXO IX;
e) ANEXO XXVI – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS – ANEXO VII;

 

LEGISLAÇÃO:

– Lei Federal n.º 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações;
– Decreto Estadual n.º 14.494 de 02 de junho de 2016 e suas alterações;
– Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações;
– Lei Estadual nº 2281 de 11 de setembro 2001 e suas alterações;
– Decreto Federal n.º 8.726, de 27 de abril de 2016 e suas alterações;
– Decreto Estadual n.º 12.803 de 18 de agosto de 2009 e suas alterações;
– Resolução/SEFAZ n.º 2093 de 24 de outubro de 2007;
– Resolução/SEFAZ n. º 2.733, de 6 de junho de 2016.

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DOCUMENTOS :

 

Atualizado em 5 de Outubro de 2021.

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