Chamamento Público das OSC e OSCIP

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DECORRENTES DE CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL 

LEGISLAÇÃO:

- Lei Federal n.º 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações;
- Decreto Estadual n.º 14.494 de 02 de junho de 2016 e suas alterações;
- Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações;
- Lei Estadual nº 2281 de 11 de setembro 2001 e suas alterações;
- Decreto Federal n.º 8.726, de 27 de abril de 2016 e suas alterações;
- Decreto Estadual n.º 12.803 de 18 de agosto de 2009 e suas alterações;
- Resolução/SEFAZ n.º 2093 de 24 de outubro de 2007;
- Resolução/SEFAZ n. º 2.733, de 6 de junho de 2016.

 

DOCUMENTOS :

 

Atualizado em 5 de Outubro de 2021.

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