Termo de fomento

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VIDEO EXPLICATIVO DE CADASTRO E PREENCHIMENTO TRANSFERE MS

Curso de prestação de contas do termo de fomento 2022

Anexos e documentos necessários para firmamento termo de fomento

DOCUMENTOS

O proponente deverá protocolar o ofício antes da abertura no sistema TRANSFERE-MS:

• Se for on-line pelo e-mail: presidente@fundesporte.ms.gov.br.  Deverá ser enviado um ofício endereçado ao DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação de Esporte do MS (FUNDESPORTE), PAULO RICARDO MARTINS NUÑEZ, contendo assinatura eletrônica;
• Ou pessoalmente na sede da FUNDESPORTE, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559 – Centro.  Deverá ser enviado um ofício endereçado ao DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação de Esporte do MS (FUNDESPORTE), PAULO RICARDO MARTINS NUÑEZ, contendo assinatura original no ofício. E protocolar a sua solicitação.

Após a abertura no sistema TRANSFERE-MS, preencher o plano de trabalho na aba:

• Termo de Fomento/Colaboração

ANEXAR

1. Declaração de não impedimento

2. Declaração de inexistência de débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro

3. Declaração de comprovação de endereço – Anexar cópia do comprovante de endereço

4. Declaração de existência de instalações físicas condições materiais capacidade técnica operacional

5. Relação nominal dos dirigentes  (anexar as cópias das atas de eleição e posse, RG’s e CPF’s dos dirigentes)

6. Declaração de comprometimento de aplicação de recursos lei 13.019 2014 e decreto 14.494 de 02 de junho de 2016

7. Declaração que não contraria o estatuto da entidade

8. Declaração Inciso I do Art. 27 do Decreto nº  14.494 de 2016

9. Declaração Inciso II do Art. 27 do Decreto nº 14.494 de 2016

10. Inciso III do Art. 27 do Decreto nº 14.494 de 2016

11. Estatuto

12. Portifólio de ações realizadas

13. Declaração do  Manual de Identidade Visual da FUNDESPORTE

14. Declaração de Responsabilidade Técnica (se não for infraestrutura)

15. Arte do material de divulgação

16. Cópia do Cartão do CNPJ.

17. Cópia da Certidão Negativa de Débitos – CND/SEFAZ/MS atualizada.

18. Cópia da Certidão Neg. de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dív. Ativa da União – INSS atualizada.

19. Cópia da Certidão do CRF-FGTS atualizada.

20. Cópia da Certidão CNDT – Trabalhista

21. Cotação de no mínimo 3 (três) fornecedores para cada item de despesa ou elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado tais como: cotação, tabela de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informações disponíveis ao público. No caso de não existirem três empresas suficientes para elaboração de cotação, o proponente deverá apresentar justificativa por escrito e devidamente assinada.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo whattsap: 67 3316-9205

Nos casos de Infraestrutura apresentar também os seguintes documentos;

• Certidão de Registro de Imóvel expedida por cartório;

• Memorial Descritivo do Projeto;

• Memorial de Cálculo;

• Planta e desenhos complementares;

• Anotação de Responsabilidade Técnica ART-CREA;

• Identificação e assinatura do Engenheiro Responsável do Projeto;

• Planilha Orçamentária;

• Licenciamento ambiental ou declaração de desnecessidade de licenciamento ambiental.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo whattsap: 67 3316-9205

PRESTAÇÃO DE CONTAS

• RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO (ANEXO V);

•  RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO (ANEXO VI);

• RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS (ANEXO VII);

• RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU TRANSFORMADOS (ANEXO VIII);

Em caso de dúvidas ligue: 3323-7229