Emenda Parlamentar

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

LEGISLAÇÃO:

- Lei Federal n.º 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações;
- Decreto Estadual n.º 14.494 de 02 de junho de 2016 e suas alterações;
- Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações;
- Lei Estadual nº 2281 de 11 de setembro 2001 e suas alterações;
- Decreto Federal n.º 8.726, de 27 de abril de 2016 e suas alterações;
- Decreto Estadual n.º 12.803 de 18 de agosto de 2009 e suas alterações;
- Resolução/SEFAZ n.º 2093 de 24 de outubro de 2007;
- Resolução/SEFAZ n. º 2.733, de 6 de junho de 2016.

DOCUMENTOS:

1 - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO - EMENDA PARLAMENTAR (MODELO I);
2 - PROJETO TÉCNICO - PROPOSTA DESCRITIVA (MODELO II);
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE (ANEXO I);
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (ANEXO II);
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (ANEXO III);
6 - CRONOGRAMA DE RECEITAS E DESPESAS (ANEXO IV);
7 - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (MODELO III);
8 - RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES (MODELO IV);
9 - DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO (MODELO V);
10 - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (MODELO VI);
11 - DECLARAÇÃO - INCISO I DO ART.27, DO DECRETO Nº 14.494/2016 (MODELO VII);
12 - DECLARAÇÃO - INCISO II DO ART.27, DO DECRETO Nº 14.494/2016 (MODELO VIII);
13 - DECLARAÇÃO - INCISO III DO ART.27, DO DECRETO Nº 14.494/2016 (MODELO IX);
14 - DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (MODELO X);
15 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA (MODELO XI);
16 - CÓPIA DO ESTATUTO E DE EVENTUAIS ALTERAÇÕES REGISTRADAS;
17 - CÓPIA DA ATA DE POSSE DA DIRETORIA;
18 - CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) E DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA DOS DIRIGENTES;
19 - CÓPIA DO CARTÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ);
20 - CÓPIA DA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONVENENTE (CCAD);
21 - CÓPIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – CND/SEFAZ/MS ATUALIZADA;
22 - CÓPIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – INSS ATUALIZADA;
23 - CÓPIA DA CERTIDÃO DO CRF-FGTS ATUALIZADA;
24 - CÓPIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS CNDT ATUALIZADA;
25 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (EXCETO OBRAS);
26 - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA FUNDESPORTE (MODELO XII);
27 - PORTFÓLIO – ART. 26, III DO DECRETO Nº 14.494/2016

NOS CASOS DE INFRAESTRUTURA APRESENTAR TAMBÉM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

28 - CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL EXPEDIDA POR CARTÓRIO;
29 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO;
30 - MEMORIAL DE CÁLCULO;
31 - PLANTA E DESENHOS COMPLEMENTARES;
32 - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART-CREA;
33 - IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DO PROJETO;
34 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA;
35 -  LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

- RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO (ANEXO V);
- RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO (ANEXO VI);
- RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS (ANEXO VII);
- RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU TRANSFORMADOS (ANEXO VIII);

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