Ente Público

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PELOS MUNICÍPIOS

LEGISLAÇÃO

DOCUMENTOS

O proponente deverá enviar:

  • Ofício de encaminhamento;
  • Formulário padrão com os Anexos I, IA, III, IV, IV-A e V, e se for o caso Anexo VI;
  • Planilha de Custo total do Projeto (exceto infraestrutura)
  • Declaração de Contrapartida (mínimo de 10% do valor total do projeto);
  • Declaração de Responsabilidade Técnica (exceto infraestrutura - disponibilizada abaixo);
  • Declaração de ciência do Manual de Identidade Visual da Fundesporte (modelo abaixo);
  • Arte do material de divulgação;
  • Cópia da ata de posse ou do ato de designação de seu dirigente;
  • Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física do Gestor;
  • Cópia do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Cópia da Certidão Negativa de Débito – CND/SEFAZ/MS atualizada;
  • Cópia da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União – INSS atualizada;
  • Cópia da Certidão do CRF-FGTS atualizada;
  • Cópia da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT atualizada;

Nos casos de Infraestrutura apresentar também os seguintes documentos;

  • Certidão de Registro de Imóvel expedida por cartório;
  • Memorial Descritivo do Projeto;
  • Memorial de Cálculo;
  • Planta e desenhos complementares;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica ART-CREA;
  • Identificação e assinatura do Engenheiro Responsável do Projeto;
  • Planilha Orçamentária;
  • Licenciamento ambiental ou declaração de desnecessidade de licenciamento ambiental.

Cotação de no mínimo 3 (três) fornecedores para cada item de despesa ou elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado tais como: cotação, tabela de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informações disponíveis ao público. No caso de não existirem três empresas suficientes para elaboração de cotação, o proponente deverá apresentar justificativa por escrito e devidamente assinada.

ANEXOS E DECLARAÇÕES

Anexo I
Anexo I-A
Anexo III
Anexo IV
Anexo IV-A
Anexo V
Anexo VI

Declaração de Responsabilidade Técnica
Declaração de Ciência Sobre o manual de Identidade Visual

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Anexos de Prestação de Contas (VIII, IX, X, XI, XII e XIII)
Anexo Complementar (Relação de Ações Executadas)
Manual Simplificado de Prestação de Contas

MINUTA CONVÊNIO

MINUTA DE CONVÊNIO

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