Ente Público

O proponente deverá enviar antes da abertura no sistema TRANSFERE-MS:

Após a abertura no sistema TRANSFERE-MS, preencher:

Após a abertura no sistema TRANSFERE-MS, encaminhar:

Formulário padrão com o Anexo IV-A;
Declaração de Contrapartida (mínimo de 10% do valor total do projeto);
Cópia do da ATA de posse ou do ato de designação do dirigente
Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do gestor
Declaração de ciência do manual de identidade visual da FUNDESPORTE (EXCETO EMENDAS PARLAMENTARES)
Arte do material de divulgação (EXCETO EMENDAS PARLAMENTARES)
Declaração de responsabilidade técnica (SE NÃO FOR INFRAESTRUTURA)

CERTIDÕES:

Cópia do cartão de CNPJ
Cópia do CCAD
Certidão Negativa – INSS – União
Certidão Negativa – SEFAZ
Certidão Negativa – CRF – FGTS
Certidão Negativa – CNDT – Trabalhista
Orçamento devidamente detalhado em planilhas na forma do regulamento estadual do art.º 23 da Lei Federal 14.133 de 2021.

Nos casos de Infraestrutura apresentar também os seguintes documentos:

Certidão de Registro de Imóvel expedida por cartório;
Memorial Descritivo do Projeto;
Memorial de Cálculo;
Planta e desenhos complementares;
Anotação de Responsabilidade Técnica ART-CREA;
Identificação e assinatura do Engenheiro Responsável do Projeto;
Planilha Orçamentária;
Licenciamento ambiental ou declaração de desnecessidade de licenciamento ambiental.