O QUE É
Um Projeto, gratuito, para as mulheres no mês “Agosto Lilás”, que compreende Workshop de Noções Básicas de Defesa Pessoal oferecido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Fundação de Desporto e Lazer – FUNDESPORTE, em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
O objetivo do Projeto Maria Lilás é tornar a mulher mais preparada para casos em que ocorra episódios de risco de agressão e assim saber como reagir, oferecer conscientização de casos de violência em diferentes contextos, haja vista que ultimamente os casos de violência doméstica cresceu 413% só em Campo Grande.
AGOSTO LILÁS
“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.
TIPOS DE VIOLÊNCIA
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Publicada como Lei nº 11.340/2006, é atualmente considerada uma das três melhores legislações mundiais no combate à violência contra as mulheres. Ela prevê cinco tipos de agressões que configuram violência contra a mulher. Desse modo, qualquer uma delas, deve ser denunciada.
Física – São aquelas que prejudicam a saúde corporal da mulher. Exemplos: socos, sufocamentos, uso de objetos para machucar, tortura, queimaduras e lesões com arma de fogo.
Psicológica – Ações que causam danos às emoções, comportamentos e desenvolvimento da mulher. Exemplos: chantagens, xingamentos, ameaças, proibições, humilhações e perseguições.
Moral – É considerada quando a mulher é atacada em sua idoneidade, ao ser caluniada ou difamada. Exemplos: expor a vida íntima, espalhar mentiras, acusações de traição ou destruir a reputação.
Sexual – Quando a pessoa é forçada a presenciar, manter ou participar de relações sexuais, ou seja, sem consentimento. Exemplos: estupro, obrigar ao aborto ou impedir uso de métodos contraceptivos.
Patrimonial – Situações em que a mulher seja prejudicada em seus bens de trabalho ou casa. Do mesmo modo, nas necessidades pessoais. Exemplos: controle de dinheiro, estelionato, privação dos recursos, destruição de objetos de valor.
O QUE A SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES JÁ ESTA FAZENDO?
O enfrentamento à violência contra mulheres e meninas é um dos eixos estratégicos da SPPM/MS e, para a consecução de suas metas, a Diretoria de Enfrentamento à Violência (DEV) foi estruturada para dar maior efetividade e visibilidade à essa pauta – atuando com base nas seguintes diretrizes:
Para informações e orientações sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, acesso o site www.naosecale.ms.gov.br e/ou o aplicativo MS Digital, disponível para IOS ou Android, no link Mulher MS.
DADOS ESTATÍSTICO EM MS
– 33,33% foi o aumento dos feminicídios, comparando 2019 com 2020. (Mapa do Feminicídio, 2020)
– 1.424 mulheres registraram BO por estupro. Uma média superior a 118 BOs por mês.(Mapa do Feminicídio, 2020)
– 17.286 mulheres registraram BO por algum tipo de violência doméstica e familiar. Isso significa que, por dia, mais de 47 mulheres procuraram uma Delegacia de Polícia no Estado. (RAIO X da violência doméstica em tempos de pandemia Covid-19)
– 2.402 casos de lesões corporais contra mulheres foram registrados em Mato Grosso do Sul no 1º semestre de 2020 (RAIO X da violência doméstica em tempos de pandemia Covid-19)
– O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que 2.402 casos de lesões corporais contra mulheres foram registrados em Mato Grosso do Sul no 1º semestre de 2020.
COMO DENUNCIAR
Em casos de urgência e emergência: LIGUE 190
Para fazer uma denúncia ou pedir informações: LIGUE 180
Patrulha Maria da Penha: LIGUE 153
CASA DA MULHER BRASILEIRA – Integra no mesmo espaço serviços especializados, acolhimento e triagem; apoio psicossocial; Delegacia (DEAM); Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº – Jardim Imá – Campo Grande (MS). Telefone: (67) 2020-1300
Denúncias online – formalização de denúncia no site da Polícia Civil, www.pc.ms.gov.br
FUNDESPORTE:
Pensando nisso a Fundação de Desporto e Lazer de MS, irá oferecer as mulheres Curso de Noções Básicas de Defesa Pessoal, o curso será presencial na Concha acústica dentro do Parque das Nações Indígenas.
Ministrante do curso:
Mestre Tiago Brandão
Faixa Preta 5° Dan – Pela CBTKD – Graduado em Educação Física (Licenciado e Bacharel – UCDB) Cref 01289 MS – Pós Graduado em Esporte Escolar – Credenciado na Polícia Federal instrutor Defesa Pessoal e Ed. Física (Pela ESPMS) – Experiência desde 1998 como instrutor de Defesa Pessoal para adultos e crianças.
Data: dia 07, 14, 21 E 28 de Agosto
Horário: 07:30 as 10:00/ 10:00 as 12:30
Local: Concha Acústica do Parque das Nações.
Inscrição: Fundesporte 3323-7225 Whats ou presencial.
Totalmente gratuito e com declaração de participação. Pode ser realizado por mulheres acima de 18 anos. Vagas são limitadas a 20 mulheres.
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