Documentos – Emenda parlamentares

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

LEGISLAÇÃO:

– Lei Federal n.º 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações;
– Decreto Estadual n.º 14.494 de 02 de junho de 2016 e suas alterações;
– Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações;
– Lei Estadual nº 2281 de 11 de setembro 2001 e suas alterações;
– Decreto Federal n.º 8.726, de 27 de abril de 2016 e suas alterações;
– Decreto Estadual n.º 12.803 de 18 de agosto de 2009 e suas alterações;
– Resolução/SEFAZ n.º 2093 de 24 de outubro de 2007;
– Resolução/SEFAZ n. º 2.733, de 6 de junho de 2016.

DOCUMENTOS:

1 – OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO – EMENDA PARLAMENTAR (MODELO I);
2 – PROJETO TÉCNICO – PROPOSTA DESCRITIVA (MODELO II);
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO OU ATIVIDADE (ANEXO I);
4 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (ANEXO II);
5 – PLANO DE APLICAÇÃO (ANEXO III);
6 – CRONOGRAMA DE RECEITAS E DESPESAS (ANEXO IV);
7 – DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (MODELO III);
8 – RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES (MODELO IV);
9 – DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO (MODELO V);
10 – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (MODELO VI);
11 – DECLARAÇÃO – INCISO I DO ART.27, DO DECRETO Nº 14.494/2016 (MODELO VII);
12 – DECLARAÇÃO – INCISO II DO ART.27, DO DECRETO Nº 14.494/2016 (MODELO VIII);
13 – DECLARAÇÃO – INCISO III DO ART.27, DO DECRETO Nº 14.494/2016 (MODELO IX);
14 – DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (MODELO X);
15 – DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA (MODELO XI);
16 – CÓPIA DO ESTATUTO E DE EVENTUAIS ALTERAÇÕES REGISTRADAS;
17 – CÓPIA DA ATA DE POSSE DA DIRETORIA;
18 – CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) E DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA DOS DIRIGENTES;
19 – CÓPIA DO CARTÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ);
20 – CÓPIA DA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONVENENTE (CCAD);
21 – CÓPIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – CND/SEFAZ/MS ATUALIZADA;
22 – CÓPIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – INSS ATUALIZADA;
23 – CÓPIA DA CERTIDÃO DO CRF-FGTS ATUALIZADA;
24 – CÓPIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS CNDT ATUALIZADA;
25 – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (EXCETO OBRAS);
26 – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA FUNDESPORTE (MODELO XII);
27 – PORTFÓLIO – ART. 26, III DO DECRETO Nº 14.494/2016

NOS CASOS DE INFRAESTRUTURA APRESENTAR TAMBÉM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

28 – CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL EXPEDIDA POR CARTÓRIO;
29 – MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO;
30 – MEMORIAL DE CÁLCULO;
31 – PLANTA E DESENHOS COMPLEMENTARES;
32 – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART-CREA;
33 – IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DO PROJETO;
34 – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA;
35 –  LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

– RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO (ANEXO V);
– RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO (ANEXO VI);
– RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS (ANEXO VII);
– RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU TRANSFORMADOS (ANEXO VIII);