Programa MS Desporto Escolar (Prodesc)

 -Treinamento Desportivo-

 

Nota: O Programa Escolar de Formação e Desenvolvimento Esportivo de MS passa a ser denominado “Programa MS Desporto Escolar (Prodesc)- Treinamento Desportivo.”

 

 

I

INTRODUÇÃO

 

A FUNDESPORTE, articulada com a Secretaria de Estado da Educação (SED/MS), por meio do Núcleo de Esportes (NESP/SUPED/SED), desenvolve o Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) – Treinamento Desportivo, reconhecido em sua importância e credibilidade de resultados, como instrumento essencial para efetivação de políticas públicas voltadas para o desporto escolar e educacional, base sustentável do fortalecimento das competências e estímulo ao desenvolvimento das potencialidades dos alunos-atletas. Trata-se da preparação para uma melhor qualidade de vida, valorizando os princípios de formação e desenvolvimento humano, à luz dos pilares da educação e dos valores olímpicos e paralímpicos.

 

II

OBJETIVO GERAL

 

Promover a formação e desenvolvimento esportivo escolar dos alunos-atletas da Rede Estadual de Ensino do Mato Grosso do Sul.

 

III

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

  • Possibilitar aos alunos o acesso à prática esportiva nas diversas modalidades ofertadas, na conformidade com as faixas etárias pré-estabelecidas;
  • Estimular a formação do atleta escolar;
  • Atender o maior número possível de alunos atletas;
  • Promover a identificação de talentos esportivos promissores, e, em condições de evolução e desenvolvimento;
  • Estabelecer estratégias de relação entre a prática do esporte com o rendimento escolar;
  • Possibilitar a formação de equipes competitivas para a participação dos Jogos Escolares da Juventude de Mato Grosso do Sul e outros eventos similares;
  • Aperfeiçoar e desenvolver as habilidades psicossociais necessárias ao desenvolvimento do ser humano;
  • Montar um banco de dados do perfil do atleta escolar da Rede Estadual de Ensino do MS.

 

IV

VISÃO

 

Ser referência na formação e desenvolvimento esportivo escolar no Brasil.

 

V

MISSÃO

 

Desenvolver o esporte escolar de MS e identificar promissores talentos esportivos escolares.

 

VI

PRINCÍPIOS

Estimular os valores olímpicos e paralímpicos.

 

VII

Estrutura e Funcionamento do Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) – Treinamento Desportivo.

 

O Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) – Treinamento Desportivo é regulamentado pela Resolução SED/MS  3.693 de 04 de Fevereiro de 2020, que altera dispositivos das Resoluções SED/MS 3.402 de 23 de janeiro de 2018 e Resolução SED/MS 3.555 de 17 de janeiro de 2019.

Na conformidade com o artigo 17 da Resolução SED/MS 3.693 de 04 de Fevereiro de 2020, o Núcleo de Esporte, NESP/SUPED/SED por Manual de Orientação estabelecerá os procedimentos do Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) – Treinamento Desportivo.

 

  RESOLUÇÃO SED 3.693- (04 de Fevereiro de 2020) D. O.  Nº 10.087 de 05 de Fevereiro de 2020 páginas 11 à 13)

  MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO PROGRAMA MS DESPORTO ESCOLAR (PRODESC) – TREINAMENTO DESPORTIVO

 

 

VIII

Procedimentos para Implantação do Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) – Treinamento Desportivo.

 

O Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) – Treinamento Desportivo é coordenado pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE) e Secretaria de Estado de Educação (SED), através do Núcleo de Esportes (NESP/SUPED/SED), seguindo as seguintes etapas para implantação.

 

Etapa 1- Prova Objetiva

 

Processo Seletivo Simplificado para constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado na convocação de docentes na Rede Estadual de Ensino (REE) (§ 1º do art 17-A da Lei complementar Nº 266, de 11 de julho de 2019).

 

Etapa 2 – Análise Curricular

 

Comprovação da habilitação em educação física  e experiência na modalidade a ser desenvolvida na Escola (art 1º do decreto nº 15.346, de 15 de janeiro de 2020).

 

2.1 – Apresentação de Formulário/Proposta/Currículo

2.2 – Análise, Seleção e Aprovação pela Comissão NESP/SUPED/SED

2.3 – Divulgação dos Resultados;

2.4 – Abertura e Instrução de Processo no Sistema Papel Zero;

 

 

2.1 Apresentação de Formulário/Propostas/Currículo.

 

A Direção Escolar em conjunto com o Professor/Técnico interessado no Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) - Treinamento Desportivo, deverão apresentar proposta em Formulário padrão, anexando os documentos abaixo indicados

O Formulário/Proposta/Currículo deve ser encaminhado para NESP/SUPED/SED via malote à partir do dia 10 de Fevereiro de 2020 até o dia 19 de Fevereiro de 2020.

 

Tipos de Formulário/Proposta/Currículo

 

I. FORMULÁRIO/PROPOSTA/CURRÍCULO PROGRAMA MS DESPORTO ESCOLAR (Prodesc) - TREINAMENTO DESPORTIVO - PROJETO/CONTINUIDADE.

II. FORMULÁRIO/PROPOSTA/CURRÍCULO PROGRAMA MS DESPORTO ESCOLAR  (Prodesc)- TREINAMENTO DESPORTIVO - PROJETO NOVO.

 

2.2 Análise, Seleção e Aprovação.

 

As propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão Técnica NESP/SUPED/SED segundo o Formulário Proposta e a Tabela de Pontuação Currículo.

 

2.3 Divulgação dos Resultados

 

As unidades Escolares serão informadas dos projetos aprovados mediante encaminhamento de e-mail às escolas, e publicação no site http://www.fundesporte.ms.gov.br

 

LISTA DE APROVADOS:

APROVADOS NO PROGRAMA MS DESPORTO ESCOLAR (PRODESC) - TREINAMENTO DESPORTIVO 2020 (Atualizado em 16 de março de 2020)

 

2.4 Abertura e Instrução de Processo no Sistema Papel Zero

 

A convocação será anual sendo que a Abertura e Instrução do Processo dar-se-á por iniciativa da Unidade Escolar no Sistema Papel Zero, na conformidade com o disposto nas resoluções, Resolução SED/MS 3.400 de 22 de janeiro de 2018, e Resolução SED/MS 3.615 de 23 de junho de 2019 bem como orientações especificas do sistema.

É de responsabilidade do professor interessado e da direção escolar a providência quanto a documentação necessária para a convocação, abaixo relacionada:

conforme o Decreto Nº 15.298, de 23 de outubro de 2019

Parágrafo único. É vedada à Direção da Escola, sob a pena de responsabilidade, autorizar o início das atividades do professor convocado sem a apresentação e a entrega de todos os documentos exigidos para a atribuição de aulas temporárias.

Art. 14. O processo de convocação deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

II - cópia da Carteira de Identidade (RG);

III - cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

IV - cópia do Título de Eleitor e da Quitação Eleitoral;

V - cópia do Comprovante de Residência com CEP;

VI - cópia da Carteira de Trabalho (frente e verso da página que contém o número, série e data de emissão);

VII - cópia da Carteira de Reservista (se do sexo masculino);

VIII - cópia do PIS/PASEP;

IX - cópia do cartão ou de outro comprovante bancário da conta corrente/salário individual, nos termos do edital de abertura da seleção;

X - cópia do diploma ou do documento que comprove habilitação específica para o componente curricular/disciplina;

XI - original da certidão eleitoral e de que não está em situação de inelegibilidade (§ 9º do art. 27 da CE/MS);

XII - original do atestado médico admissional expedido por médico do trabalho;

XIII - original do Termo de Ajuste e Compromisso assinado;

XIV - original da declaração de acúmulo ou não de cargo ou de função pública;

XV - originais das certidões negativas cíveis e criminais, atuais, nos termos do § 10, incisos I a III, e do § 11 do art. 27 da Constituição Estadual, emitidas:

  1. a) pela Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça Estadual de 1º grau;
  2. b) pelos Tribunais competentes quando o candidato tiver exercido, nos últimos dez anos, função pública que implique foro especial por prerrogativa de função;
  3. c) em caso de certidões positivas criminais, o candidato deverá apresentar as certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados, no prazo estabelecido em Edital de seleção;
  4. d) na situação prevista na alínea “c”, a convocação não poderá ser efetivada até que seja apresentada a certidão de objeto e pé e tenha a análise da conveniência e oportunidade da convocação do profissional, sem garantia de vaga.

Parágrafo único. As cópias dos documentos solicitados deverão ser conferidas com os originais, devidamente carimbadas e assinadas na Direção da Unidade Escolar, de forma a atestar a veracidade do documento.

Igualmente os seguintes documentos

  • Requerimento de Convocação assinado pela Direção Escolar;
  • Planilha de convocação – PROJETOS;
  • Ultimo Holerite;
  • Cartão do SUS;
  • E-Social;

Observações:

Na planilha de convocação deve-se:

  • Identificar corretamente o nome do Programa e da modalidade.
  • Efetuar o preenchimento sem rasuras.

 

  RESOLUÇÃO SED 2018 (3400 de 22/01/2018) D.O.  9579 de 23/01/2018 pag. 05)

  RESOLUÇÃO SED 2019 (3615 de 23/07/2019) D.O.  9949 de 24/07/2019 pag. 06)

  DECRETO NORMATIVO (15.298 de 23/10/2019) D.O.  10.014 de 24/10/2019 pag. 05 e 06)

 

VIII

Monitoramento e Fiscalização

 

O Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) - Treinamento Desportivo em sua execução obedecerá ao disposto no manual de orientação em anexo.

A Orientação, Monitoramento, Fiscalização e Supervisão Técnica das Unidades Esportivas do Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) - Treinamento Desportivo, seguirão as normas dispostas no Ato 0002/2020 SED/SUPED/NESP/FUNDESPORTE.

 

  MANUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE MONITORAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO

 

 Relação de Documentos pós-convocação

 

Ao início do ANO, conforme calendário, a Direção da Escola e o Professor Técnico deverão encaminhar os seguintes documentos:

 

  PLANEJAMENTO ANUAL

  RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS ATLETAS  (preencher todos os campos)

  CRONOGRAMA DE HORÁRIOS ATUALIZADOS

  TERMO DE COMPROMISSO

  FICHA DE CADASTRO DO PROFESSOR

 

Ao final de cada BIMESTRE, conforme calendário a Direção da Escola e o Professor Técnico deverão encaminhar os seguintes documentos:

 

  FOLHA DE FREQUÊNCIA DOS ALUNOS ATLETAS

  FOLHA PONTO DO PROFESSOR

  RELATÓRIO BIMESTRAL

(Objetivos alcançados e relação dos eventos em que a escola participou e/ou realizou).

 Elaboração de Portfólio com: Registros fotográficos, filmográficos e impressos em geral.

 

  PERFIL DO ATLETA DO PROGRAMA “MS DESPORTO ESCOLAR”  

(Observação: A Planilha com os dados coletados deverá ser enviada junto com o Relatório do 1º e 4º bimestre).

 

ATENÇÃO: NÃO ENCAMINHAR VIA MALOTE

Enviar por e-mail  nesp.sedms@gmail.com  em formato PDF e em ÚNICO arquivo com o nome do professor. Os originais deverão ser arquivados juntamente com a autorização dos pais na pasta do professor do projeto na escola.

O envio dos documentos/relatórios bimestrais deve ser encaminhado pela Direção Escolar.

Calendário de envio dos documentos ano 2020

 Datas para o envio dos documentos
Período de envio das PropostasDe 10 a 19 de Fevereiro de 2020
Início da aulas/treinamento e envio de documentos  17/03/2020
Data envio documentos/ relatório bimestrais20/05, 20/07, 20/10 e 20/12

 

OBS: NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ENVIADOS APÓS AS DATAS ESTIPULADAS ACIMA.

 

 MATERIAL DE APOIO

  Pedagogia dos esportes

  Modalidades Coletivas


  Documentos para convocação de professor sem cadastro

  Ficha de Autorização


 Instrução para Preenchimento da UNIDADE DIÁRIA DE TREINO ESCOLAR

 Instrução para o Preenchimento do PLANEJAMENTO PLURIANUAL

 Modelo de Planejamento Plurianual

 Modelo de Plano Diário de Treino Escolar